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Política de Privacidade

Introdução

M.A.SANTOS, CÔRTE REAL E ASSOCIADOS – ADVOGADOS, doravante denominado “M.A.SANTOS, CÔRTE REAL” está comprometido em respeitar a privacidade, proteção de dados pessoais e a segurança de dados e tratar os dados pessoais coletados em conformidade com as legislações relativas à privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, tais como a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (LGPD), entre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.

Com esta Política de Privacidade (“Política”), M.A.SANTOS, CÔRTE deixar claro de forma objetiva e transparente como realiza o tratamento de dados pessoais coletados:

  • Quais dados pessoais coletamos;
  • Como e por que motivo utilizamos;
  • A quem os divulgamos; e
  • Como protegemos a sua privacidade quando você utiliza nossos serviços ou nosso site.

No exercício das atividades, M.A.SANTOS, CÔRTE REAL realiza diversas operações de tratamento dados pessoais, podendo ser caracterizada como Controladora ou Operadora de Dados Pessoais, de acordo com as definições da LGPD, reforçando, em todas as posições que ocupar, o seu compromisso com o cumprimento das regras de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis.

Esta Política se aplica-se (i) a todos os terceiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas que atuam para ou em nome do M.A.SANTOS, CÔRTE REAL em operações que envolvam tratamento de dados pessoais que sejam realizadas no escopo das atividades conduzidas pelo M.A.SANTOS, CÔRTE REAL; (ii) aos agentes de tratamento de dados pessoais externos ao M.A.SANTOS, CÔRTE REAL que de qualquer forma se relacionem com o escritório; e (iii) aos titulares de dados pessoais, cujos dados são tratados pelo M.A.SANTOS, CÔRTE REAL.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada, razão pela qual se convida o Titular a consultar periodicamente este documento.

 1. Definições 

Titular de Dado Pessoal (Titular): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

 Autoridade nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional

2. Princípios

O M.A.SANTOS, CÔRTE REAL cumprirá com os seguintes princípios de proteção de dados pessoais quando do tratamento de dados pessoais:

  • Finalidade: A.SANTOS, CÔRTE REAL realizará o tratamento de dados pessoais apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular de dados pessoais, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
  • Adequação: A.SANTOS, CÔRTE REAL realizará o tratamento de dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular de dados, e de acordo com o contexto do tratamento;
  • Necessidade: o tratamento de dados pessoais realizado pelo A.SANTOS, CÔRTE REAL será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento;
  • Livre acesso: A.SANTOS, CÔRTE REAL garantirá aos titulares de dados pessoais a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados;
  • Qualidade dos dados: A.SANTOS, CÔRTE REAL garantirá, aos titulares de dados pessoais, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
  • Transparência: A.SANTOS, CÔRTE REAL garantirá, aos titulares de dados pessoais, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial;
  • Segurança: A.SANTOS, CÔRTE REAL utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  • Prevenção: A.SANTOS, CÔRTE REAL adotará medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
  • Não discriminação: A.SANTOS, CÔRTE REAL garantirá a impossibilidade de realização do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
  • Responsabilização e prestação de contas: A.SANTOS, CÔRTE REAL se compromete a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, e a eficácia dessas medidas.

3. Direitos dos Titulares de Dados

Os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

  • Direito de confirmação e acesso: é o direito do titular de dados obter do A.SANTOS, CÔRTE REAL a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
  • Direito de retificação: é o direito do titular de obter do A.SANTOS, CÔRTE REAL, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
  • Direito à eliminação dos dados: é o direito do titular de ter seus dados apagados pela A.SANTOS, CÔRTE REAL, quando possível. Em muitos casos, do M.A.SANTOS, CÔRTE REAL anonimizará os dados pessoais em vez de excluí-los.
  • Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o A.SANTOS, CÔRTE REAL não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
  • Direito de oposição: é o direito do titular de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
  • Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao A.SANTOS, CÔRTE REAL, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados à terceiros;
  • Direito de revisão a decisões automatizadas: é o direito do titular de rever decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.

O titular de dados poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao M.A.SANTOS, CÔRTE REAL, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do titular e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao M.A.SANTOS, CÔRTE REAL;

– Data do pedido e assinatura do titular;

– Documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: thomaz@santoscortereal.com.br.

4. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante o relacionamento com o M.A.SANTOS, CÔRTE REAL, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o titular deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

5. Dados Pessoais que tratamos

Os dados pessoais que o M.A.SANTOS, CÔRTE REAL trata do titular são:

5.1. Dados informados no formulário de contato no website: Os dados pessoais (nome completo e email) informados pelo titular, que utiliza o formulário de contato disponibilizado no website do M.A.SANTOS, CÔRTE REAL.

5.2. Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; nome do responsável legal (se menor de idade), gênero, endereço residencial e comercial; data de nascimento; nacionalidade/naturalidade; estado civil, dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, número de registro profissional), endereço de e-mail e número do telefone; informações sobre a familiares, dependentes e parentes próximos, como estado civil, nomes, idades, detalhes de contato; Informações financeiras: dados bancários; histórico de transações

5.3. Dados de Navegação: Esses dados incluem todas as informações que o M.A.SANTOS, CÔRTE REAL coleta do titular ao acessar e navegar pelo website do M.A.SANTOS, CÔRTE REAL, inclui, entre outros dados, o navegador que utiliza, endereço IP, tempo médio gasto, data e cidade de acesso, as páginas que o Titular visita e como navega no website, a duração de visitas a determinadas páginas, os serviços que o Titular viu e pesquisou, fontes de referência (por exemplo, como o Titular chegou ao website).

Eventualmente, outros tipos de dados não identificados expressamente nesta Política, também poderão ser coletados. O M.A.SANTOS, CÔRTE REAL poderá coletar os Dados Pessoais de diversas formas. Esses Dados Pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados ou podem ser obtidos por terceiros ou com alguém relacionado ao Titular dos Dados (por exemplo, a empresa que você faz parte). Independentemente da origem dos dados e da categoria dos dados, o Tratamento será regido por esta Política de Privacidade

6. Dados sensíveis

Dados pessoais sensíveis se refere a várias categorias de dados pessoais identificadas por leis de privacidade de dados como aqueles dados que necessitam de tratamento especial, incluindo em algumas circunstâncias a necessidade de obter seu consentimento do titular de dados.

O M.A.SANTOS, CÔRTE REAL reconhece que o tratamento de dados pessoais sensíveis representa riscos mais altos ao titular de dados pessoais e por esta razão a empresa assume o compromisso de resguardo e cuidados especiais frente ao tratamento de dados pessoais sensíveis. Caso o M.A.SANTOS, CÔRTE REAL colete dados pessoais sensíveis, fará na forma do art. 11 e seguintes da LGPD.

7. Dados de crianças e adolescentes

O M.A.SANTOS, CÔRTE REAL se preocupa em proteger a privacidade de crianças e adolescentes. Os serviços oferecidos pelo M.A.SANTOS, CÔRTE REAL não foram concebidos nem se destinam a serem utilizados por menores de 18 (dezoito) anos. Por esta razão não coletamos ou conscientemente solicitamos informações de menores de 18 (dezoito) anos para prestação dos nossos serviços e se porventura, recebermos dados pessoais de crianças e adolescentes, esses dados serão tratados com o mesmo nível de cuidado exigido e oferecido aos dados pessoais sensíveis, mas também estarão sujeitos às disposições próprias estabelecidas no Capítulo II, Seção III, da LGPD, e outras normas específicas aplicáveis

8. Bases Legais para o tratamento de dados pessoais

Todas as operações de tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades exercidas pelo M.A.SANTOS, CÔRTE REAL terão uma base legal que legitime a sua realização, com estipulação da finalidade e designação dos responsáveis pelo tratamento.

A realização de operações de tratamento de dados pessoais pelo M.A.SANTOS, CÔRTE REAL poderá ser realizada:

– mediante o fornecimento de consentimento pelo titular de dados pessoais: Quando o Titular fornece seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca concordando com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, antes do Processamento.

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador: Quando necessário, para que o M.A.SANTOS, CÔRTE REAL possa cumprir uma obrigação legal ou regulatória à qual está sujeita.

– para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

– quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular: Quando o M.A.SANTOS, CÔRTE REAL firma um contrato com o Titular ou cumpre obrigações sob ele, para o benefício do Titular ou de procedimentos preliminares relacionados a este contrato.

– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;

– para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias.

– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral,

– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais: O M.A.SANTOS, CÔRTE REAL tem interesse legítimo na realização do Processamento (incluindo os interesses legítimos em operar os negócios do  M.A.SANTOS, CÔRTE REAL, em fornecer serviços ao Titular, em alertá-lo para outros serviços que possam ser do interesse do Titular e em manter ou melhorar os serviços do M.A.SANTOS, CÔRTE REAL) e sempre respeitaremos os direitos, liberdades ou interesses dos Titulares.

– para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

9. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

O M.A.SANTOS, CÔRTE REAL poderá usar seus dados pessoais para vários propósitos diferentes, que podem incluir:

  • relacionar-se com as pessoas físicas clientes do escritório e/ou que representam as empresas clientes do M.A.SANTOS, CÔRTE REAL;
  • fornecer informações sobre serviços e envio de convites para eventos;
  • para personalizar o conteúdo oferecido ao Titular, bem como para dar subsídio ao A.SANTOS, CÔRTE REAL para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços;
  • cumprimento das nossas obrigações sob quaisquer contratos celebrados entre o M.A.SANTOS, CÔRTE REAL e seus clientes, prestadores de serviços, colaboradores, parceiros, fornecedores, manutenção de registro de seu relacionamento conosco;
  • análises, pesquisas e estudo;
  • buscando suas opiniões ou comentários sobre os serviços que prestamos;
  • notificando-o de mudanças em nossos endereços e serviços;
  • envio de comunicações que você nos solicitou e que podem ser de seu interesse;
  • envio de comunicações institucionais, memorandos, clippings, informativos legais ou boletins com temas de seu interesse;
  • responder aos seus pedidos de assistência e necessidades de apoio;
  • enviar informações relevantes sobre os serviços contratados;
  • dar efeito aos seus direitos legais e aos seus direitos no âmbito da presente Política;
  • estabelecer ou exercer os direitos legais do M.A.SANTOS, CÔRTE REAL ou defender reivindicações legais;
  • Elaboração de peças processuais e administrativas;
  • Acompanhamento de ações judiciais e administrativas;
  • Realização de audiências e sutentação oral em julgamentos perante orgãos competentes;
  • Revisão e elaboração de contratos em geral, propostas, cartas, pareceres, notificações e demais documentos jurídicos/administrativos;
  • Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;
  • Realização de rotinas administrativas em geral;
  • Seleção de candidatos para vaga de trabalho ou estágio*;
  • Elaboração de contratos e propostas de honorários advocatícios;
  • Representação e realização de procedimentos de regularização perante órgãos públicos.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Titular, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

10. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

O M.A.SANTOS, CÔRTE REAL manterá os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário para o atingimento da finalidade, sendo que o tempo para a retenção dos dados pessoais dos Titulares podem ser determinados por considerações contratuais e legais.

Os dados pessoais dos Titulares apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

– para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

11. Compartilhamento de dados com terceiros

O M.A.SANTOS, CÔRTE REAL poderá divulgar os dados pessoais de Titulares com terceiros, a fim de alcançar os propósitos estabelecidos nesta política e para alcançar o objetivo social, definido no Contrato Social do M.A.SANTOS, CÔRTE REAL. Esses terceiros podem incluir sócios, associados, estagiários e colaboradores do M.A.SANTOS, CÔRTE REAL, na medida do necessário para prestação de serviços e cumprimento de obrigação legal; com provedores de serviço de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outros serviços relacionados a tecnologia da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências necessárias para a prestação dos serviços; com correspondentes, peritos, paralegais, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores, instituições financeiras e outros prestadores de serviços para auxiliar na prestação dos serviços do M.A.SANTOS, CÔRTE REAL; com eventuais compradores ou investidores ou aos seus representantes, em caso de reorganizações societárias; com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento ou ordem judicial; na medida do necessário para: i) estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; (ii) se exigido por leis ou regulamentos aplicáveis; (iii) quando a divulgação for necessária ou apropriada para evitar danos físicos ou prejuízo financeiro significativo.

12. Do encarregado de proteção de dados

O encarregado de proteção de dados é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

O encarregado de proteção de dados da M.A.SANTOS, CÔRTE REAL poderá ser contatado pelo e-mail thomaz@santoscortereal.com.br.

13. Segurança no tratamento de dados pessoais do Titular

O M.A.SANTOS, CÔRTE REAL se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do Titular.

O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o Titular, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, a M.A.SANTOS, CÔRTE REAL se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Titular, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O M.A.SANTOS, CÔRTE REAL se compromete, ainda, a comunicar o Titular em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

14. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do Titular e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do Titular para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo Titular, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do Titular, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do Titular ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do Titular, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um Titular são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

14.1. Cookies de terceiros

Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos Titulares que acessam nosso site.

Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao Titular que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.

Dentro desses princípios, definições e propósito, usamos a ferramenta do Google Analytics que coleta e analisa os seguintes dados das navegações no nosso site:

  • Endereço de IP de origem;
  • Horário de acesso e tempo de navegação no portal;
  • Site de origem, incluindo engines de busca e redes sociais;
  • Navegador e sistema operacional utilizado;
  • Classe de Dispositivo (PC, smartphone, tablet);
  • Páginas acessadas e “caminho percorrido”.

Mais detalhes sobre a política de privacidade do Google Analytics estão disponíveis aqui.

14.2. Cookies de redes sociais

O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do Titular.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O Titular pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies

15. Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 07/06/2024.

O M.A.SANTOS, CÔRTE REAL se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços da M.A.SANTOS, CÔRTE REAL, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Ao acessar o site M.A.SANTOS, CÔRTE REAL e/ou utilizar os serviços após eventuais modificações, o Titular demonstra sua concordância com as novas normas.